Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos